Na abertura do Seminário sobre o “Acordo de Livre Comércio entre a Coreia do Sul e o Mercosul” , realizado no Hotel Tivoli Mofarrej e também transmitido pelo canal do Youtube do Consulado, no último dia 10 de setembro, o Cônsul Geral da Coreia em Sul em São Paulo, Hak You Kim, lembrou que a crise desencadeada pela Covid-19 causou grande impacto em muitas empresas e que muitas mudança devem vir. “Antes do novo coronavírus, a 4ª Revolução Industrial estava em andamento , concentrando-se nas áreas de conhecimento de ponta. Tais mudanças devem avançar com mais rapidez depois da pandemia e muitas empresas devem enfrentar ajustes estruturais”, disse.
Segundo o Cônsul, o comércio e a cooperação internacional ajudarão na recuperação da economia internacional e avaliou que um acordo de livre comércio entre Coreia e Mercosul será muito positivo para retomada das economias envolvidas. Ele afirmou, ainda, que a Coreia entrou um pouco tarde na onda do livre comércio do que outros países . O 1ª Tratado de Livre comércio da Coreia do Sul foi com um país sul-americano, Chile, assinado em 2002, e desde então acelerou a participação com negociações múltiplas, tendo atualmente acordos de livre comércio com 57 países. Na América Latina, tem 4 acordos a envolver oito países como Chile, Peru, Panamá, Costa Rica, Nicarágua, Honduras, Panamá e El Salvador.
O Cônsul também fez um histórico das negociações do acordo de livre comércio entre Mercosul e Coreia, que se iniciou 1997 e foi intensificado em 2018 oficialmente em Seul, com a presença dos cinco ministros das Relações Exteriores do Mercosul e Coreia. Houve cinco reuniões, sendo que a sexta reunião, marcada para abril desse ano foi cancelada por conta da Covid-19. “A Coreia acredita nos acordos de livre comércio porque favorecem sua economia na concorrência mundial, e acredita que comércio aberto e a liberalização fortalecem sua economia”, disse. Citou que no período de 2004 a 2018, as exportações coreanas subiram US$170,7 para US$438,6.
Na sequência, fizeram uso da palavra os parceiros do evento, Alan Vendrame, representante do IBMEC, e Yun Ki Lee, presidente da OKTA e sócio fundador da LBCA. Vendrame disse que o debate trazido pelo seminário tinha o cunho de ser muito enriquecedor , porque a Covid-19 acelerou a necessidade da reformulação da política econômica, como disse o próprio Cônsul, abrindo a oportunidade para que os dois povos tirassem do evento algumas propostas e sugestões práticas para a política econômica do Brasil.
Yun Ki Lee saudou todos os palestrantes e ressaltou ser uma honra ter contribuído com o evento em nome das entidades que representa: OKTA, Comissão Especial de Relações Internacionais da OAB-SP, Instituto do Capitalismo Humanista e Lee, Brock, Camargo Advogados. Destacou a luta empreendida pela aproximação entre os dois países, sempre a prestigiar a simbiose da relação win-win em todos os aspectos, não só nos negócios, sendo ele próprio um imigrante coreano, que chegou ao Brasil da década de 1970. Disse que está “desempenhando como presidente da OKTA SP, o papel de smart bridge, de ponte inteligente de negócios entre Brasil e Coreia do Sul, de fomentar as relações internacionais, que são a razão de ser da correspondente Comissão da Ordem dos Advogados de São Paulo, da qual sou membro efetivo, mas tudo isso dentro das melhoras práticas políticas, econômicas, sociais e legais, sem jamais perder de vista o respeito aos direitos humanos e prestigiar a dignidade de cada pessoa, que é o espírito do Instituto do Capitalismo Humanista”.
O seminário foi dividido em 5 blocos. O 1º tratou da “A dimensão Econômica do Acordo”, com Roberto Dumas Damas (Especialista no mercado financeiro, atuou no Banco dos BRICS e é professor de Economia Internacional e Economia Chinesa do IBMEC). O 2º painel foi sobre “A Dimensão Política/Industrial do Acordo”, com Thomaz Zanotto (Diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP). O 3º painel abordou a “Dimensão Política e Agrícola do Acordo”, com Sueme Mori (Coordenadora de Inteligência Comercial da Área Internacional da CNA). O 4º painel analisou a “Dimensão Jurídica do Acordo”, com Prof. Dr. Gustavo Ferraz de Campos Monaco (Professor-titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e Consultor da OKTA São Paulo e LBCA) e o último painel esteve voltado a uma análise sobre a situação atual do “Mercado Comum do Sul”, com Armenio dos Santos (Consultor, parecerista e docente em Direito Constitucional, Administrativo, Orçamentário e Tributário)
Para Roberto Duma, “o diabo está no detalhe” . Afirmou que o país ainda conta com o brilhantismo de presidentes de algumas empresa. “Vejo há muito tempo lobbies indo a Brasília, sempre com o aspecto relevante do custo -brasil que começa, com o problema da mão de obra. A produtividade do trabalhador brasileira é horrorosa”, disse. Lembrou que , de 2003 a 2019 , o salário mínimo subiu 78% , mas não teve correspondente na produtividade. Segundo ele, a indústria brasileira não vai ficar competitiva sob o manto social. Comentou que o governo está com as contas estraçalhadas e várias empresas que estão atuando há cem anos, ainda vivem através subsídios, escoradas na desculpa de falta de infraestrutura, educação e peso dos tributos , entendo num círculo vicioso. Ele conclui que o Brasil precisa de uma revolução na educação e enfrenta minorias organizadas que prejudicam maiorias desorganizadas.
Representando a indústria, que tem feito ressalvas ao Acordo de Comércio entre Mercosul e Coreia, Thomaz Zanotto , citou todas as medidas voltadas ao comércio exterior que a Fiesp apoia. Segundo ele, a Federação das indústrias participou de acordos com 45 países . Alertou que o acordo comercial não pode ser visto como Santo Gral e que a facilitação de comércio é mais efetiva que os acordos de comércio. Citou, ainda, que a Fiesp é apoiadora do Portal único de comércio exterior e elogiou a Reforma Trabalhista. Sobre o acordo entre Coreia-Mercosul ressaltou que a indústria não vem sendo consultada pelo governo sobre os termos do acordo e que está faltando diálogo com players internos interessados no acordo.
Em sentido oposto, Sueme Mori , disse que a CNA vem sendo consultada sobre o Acordo Mercosul-Coreia e que o agro apoia sua concretização . Ela apontou que maior parte dos alimentos produzidos no Brasil ficam para consumo interno, mas que a Coreia do Sul é um importante parceiro comercial e que o saldo é positivo para o agro brasileiro e continua nessa tendência. A exportações agropecuários tiveram pico de 62%, no ano passado e este ano, até agosto, está em 59%. Ponderou que dentre os principais importadores agrícolas mundiais a Coreia está em 6º lugar e comprou US$33,1 bilhões . “Nos ocupamos a quarta posição de fornecedores, o principal é os EUA. Hoje não competimos em nível de igualdade pela falta de um acordo de comércio”, disse.
Ao abordar os aspectos jurídicos do acordo, o Professor Gustavo Monaco, disse que é necessário estabelecer marcos se torna necessário estabelecer algumas premissas, pois a negociação está sendo levada a efeito por um bloco de Estados soberanos que optaram por se unir dentro de determinado um grau de integração , quando se estabeleceu as negociações. Na sua avaliação, há no Mercosul muitos interesses diversos em jogo, o que dificulta a tomada de decisões porque não são sempre consensuais as pautas e “ isso fica claro quando analisamos o art. 6 do Tratado do Mercosul”. Sugere que os players do Mercosul cheguem a um consenso entre si, primeiramente, para depois garantir da tomada de decisão com países que buscam um acordo comercial.
O advogado Armenio dos Santos iniciou sua exposição abordando as dificuldades no Mercosul, instituído pelo Tratado de Assunção, em 1991, firmado inicialmente pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela, sendo que está última suspensa por força dos princípios democráticos pelo Protocolo de Ushuaia. Ele enfatizou que do ponto de vista econômico e político na América Latina, temos tidos por conta dos perfis ideológicos dos governos , avanços e retrocessos do bloco econômico. “Estamos vendo agora um governo na Argentina com viés conservador de esquerda, que está fazendo congelamento de tarifas , intervenções econômicas e buscando estatizar setores da iniciativa privada”. Segundo ele, á preciso considerar que no âmbito de Mercosul não há sedimentação econômica e liberal para que os membros atuem livremente. Ele analisou os princípios do Mercosul e defendeu acordos bilaterais.” O bloco pode se consolidar e chegar a bom termo, mas acelerado por acordos bilaterais, com a Coreia do Sul, por exemplo, pode dar retorno efetivo, de relação de comércio, vantagens e tecnologia”, disse.
Ao final das apresentações, houve debates com os expositores sobre os principais pontos levantados.